http://veicular.cetesb.sp.gov.br

Homologação

Procedimentos para homologação de veículos, motores, motociclos, ciclomotores e veículos similares e kits de conversão para GNV (LCVM / LCM / DA / CAGN).

Abertura de novas solicitações

Conforme a Instrução normativa IBAMA 12 de 14 de outubro de 2011, para a obtenção de LCVM/LCM/CAGN/DA deve-se preencher os formulários através do sistema INFOSERV AQUI

Da análise das solicitações

As solicitações são analisadas em ordem cronológica de inserção no sistema INFOSERV.

A solicitação é valorada de acordo com o tipo de serviço solicitado e o orçamento é encaminhado ao interessado por email. O pagamento da prestação de serviços deve ser feito somente por boleto bancário. Valores depositados em contas correntes da CETESB não são possíveis de serem relacionados às solicitações, portanto serão desconsiderados.

Empresas que solicitam a análise de processos pela primeira vez devem preencher o formulário Solicitação de Cadastro para Análises de Processos Veiculares. Empresas que solicitam análises de processos frequentemente podem firmar contrato de prestação de serviços com a CETESB, preenchendo o formulário Solicitação de contrato de prestação de serviços. Ambos devem ser enviados por email, com aviso de recebimento ativado,  para comercial_cetesb@sp.gov.br.

Somente é realizada a análise da solicitação após a confirmação do pagamento. Decorridos dois meses após o envio do orçamento, sem a manifestação favorável quanto à execução do mesmo, a solicitação é cancelada.

Alterações nas solicitações são aceitas, se realizadas até dois dias úteis antes da realização dos ensaios de homologação. Após este prazo, se verificada qualquer inconsistência entre a informação prestada na solicitação em relação ao relatório de ensaio ou ao constatado na verificação do veículo, implicará no indeferimento da solicitação de LCVM / LCM / DA / CAGN.

Para veículos leves de passageiros recomenda-se que os relatórios de ensaios sejam entregues conforme uma das planilhas a seguir:

Para o atendimento do artigo 3º da Portaria IBAMA 167-97, os ensaios devem ser realizados segundo o ciclo de condução conforme norma ABNT NBR 6601 e com gasool A22 e com gasool A11H50, quando aplicável.

Homologação de veículos híbridos

A homologação de veículos híbridos se dará de acordo com a Portaria Inmetro 377 de 29 de setembro e 2011, complementada pela Portaria Inmetro 549 de 25 de outubro de 2012.

Requisitos mínimos para ensaios de ruído

De acordo com as Resoluções CONAMA 1 e 2 de 1993 e 272 de 2000 e as normas ABNT NBR 15145, 9714 e ISO 6395, devem-se observar os seguintes itens:

  • De acordo com a norma ABNT NBR 15145, qualquer obstáculo deve estar fora do raio mínimo de 50 m do centro da pista. Pistas que não atendam este requisito devem apresentar relatório de ensaio de divergência hemisférica para avaliação.
    Observação: Para realizar o ensaio de divergência hemisférica, recomendamos utilizar ruído branco ao menos 15 dB acima do ruído de fundo, microfone(s) posicionado(s) em um raio de 7,5 metros, altura do microfone 1,2 m. Alternativamente, poderá utilizar fonte sonora direcional.
  • Todos os instrumentos necessários para a realização dos ensaios devem estar calibrados na Rede Brasileira de Calibração (RBC) do Inmetro*, dentro de um prazo de validade bianual, inclusive o medidor de nível de som, medidor de velocidade angular, velocidade, pressão dos pneus, e das condições ambientais do teste, tais como anemômetro, barômetro e etc. O calibrador de som deve estar calibrado na Rede Brasileira de Calibração (RBC) do Inmetro*, dentro de um prazo de validade anual.
  • Sempre utilizar calibrador de 94 dBA para a calibração do medidor de nível de pressão sonora.
  • Informações relativas à condição do veículo, como p.ex. rotação do motor devem ser transmitidas por telemetria ou minimamente ser registrada em equipamento de aquisição de dados que permita leitura imediata após o término dos testes. O motorista deverá controlar o veículo utilizando as informações provenientes da instrumentação auxiliar, nunca das informações do painel do veículo.
  • No relatório de ensaio, os resultados devem ser expressos sem o desconto de 1 dB (Valor real medido). O desconto deve ser feito somente após o cálculo da média final e estar univocamente identificado.
  • No dia do teste devem ser observadas as condições mínimas para o bem estar dos profissionais envolvidos, tais como abrigo da exposição direta ao sol, cadeira e água fresca.

* A RBC poderá ser encontrada na página do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/)

Orientações Gerais

A solicitação de homologação que permanecer parada por mais de dois meses por pendência de informações, sem manifestação de interesse na continuidade da mesma por parte do interessado,  será indeferida e o serviço faturado.

As solicitações analisadas geram custos administrativos e técnicos, razão pela qual não é feita a devolução dos valores pagos para aquelas que venham a ser canceladas. No caso de clientes que utilizam a forma de pagamento “faturado” ou por “contrato de prestação de serviços”, haverá o faturamento integral do orçamento cancelado. Os ensaios de emissão de poluentes para fins de homologação de veículos que tenham sido pagos e não realizados, terão os valores devolvidos deduzidos os respectivos impostos e taxas administrativas vigentes.

O atendimento ao telefone é feito às segundas, quartas e sextas-feiras das 09h00 às 12h00. O protocolo de cartas ou documentos é realizado nos mesmos dias e horários e deve ser previamente agendado pelo telefone 11 3133-3779. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo endereço ethv_cetesb@sp.gov.br.

Documentos também podem ser encaminhados pelo correio com carta registrada, no seguinte endereço:

CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Setor de Homologação de Veículos – ETHV
Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345
Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
CEP 05459-900

A documentação técnica para atendimento à Portaria IBAMA n° 167/1997, Art. 3°, deve estar consularizada/notarizada, bem como traduzida para o idioma português e deve estar acompanhada do original em língua estrangeira para fins de análise. Documentação obtida pela internet no Brasil deve estar acompanhada de Ata Notarial expedida por Tabelião de Notas.

A documentação entregue com informação inconsistente implica na emissão de parecer técnico negativo.

Da finalização das solicitações

Ao término da análise da solicitação é encaminhado parecer técnico ao IBAMA.

Atualização de solicitações finalizadas

Para a atualização de solicitações finalizadas, preencher os formulários através do sistema INFOSERV na seguinte URL:
http://servicos.ibama.gov.br/index.php/autorizacoes-e-licencas/veiculos-automotores-infoserv-proconve-promot-lcvmlcmcagn

Relatório de Vendas e de RVEP

Clique nos links abaixo para obter os modelos padrão para a emissão do Relatório de Valores para o Controle das Emissões dos veículos novos ou Relatório de vendas. Quando for preencher os dados, certifique-se que se trata da última versão da planilha.

Obs:

  1. Estes relatórios devem ser encaminhados por email, com aviso de recebimento ativado, aos seguintes endereços:proconve.sede@ibama.gov.br e vendas_rvep@sp.gov.br.
  2. Em breve estes serão disponibilizados no sistema Infoserv.

Links importantes

Acesso à legislação