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Promot

A ação das diretrizes do PROCONVE sobre a frota de veículos de quatro rodas que circula na RMSP, tem propiciado ganhos ambientais notáveis nesta região de interesse pois, embora a frota de automóveis, ônibus e caminhões tenha crescido de forma surpreendente nos últimos anos, a qualidade do ar não tem sido prejudicada e os períodos de inverno mais recentes passaram sem a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar causados por fontes móveis.

Vencido este primeiro desafio, a atenção foi voltada ao segmento das motocicletas e veículos similares , cuja frota no Estado de São Paulo estava crescendo de forma notável nos últimos anos e seu perfil de utilização alterando, predominante no segmento econômico de prestação de serviços de entregas em regiões urbanas. Sendo assim, tornou-se necessário o estabelecimento de um programa específico para o controle das emissões desses veículos, tendo em vista os elevados fatores de emissão dos mesmos em relação aos dos automóveis novos.

Assim, a CETESB elaborou, juntamente com as montadoras, uma proposta para o controle otimizado dessa categoria de fontes móveis, com o estabelecimento de um Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares – PROMOT, com datas e metas pré estabelecidas. Considerando que o estágio tecnológico da indústria nacional possibilitava o atendimento de metas de controle,  uma proposta foi baseada nas legislações vigentes na Europa, principalmente na Diretiva das Comunidades Européias nº 97/24/EC, sendo os primeiros limites de emissão propostos para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2003, fase M1 cujos limites de emissão de escapamento correspondem à fase EURO I praticada na Europa.

A proposta culminou na Resolução CONAMA nº 297 de 26/02/2002, que concedia um período de tempo suficiente para o aprimoramento tecnológico desses veículos, dada a necessidade de transferir sistemas de controle utilizados no exterior, para os veículos nacionais e previa a partir de janeiro de 2006, uma redução significativa nas emissões, fase M2 cujos limites de emissão de escapamento correspondem à fase EURO II.

Em seguida foram estabelecidas a Instrução Normativa IBAMA n° 17/2002 e a Resolução CONAMA 342/2003, complementando a 297/2002, estabelecendo limites M3 (EURO III) para os motociclos em 2009.

A Resolução Conama CONAMA 432 de 2011 e 456 de 2013 instituiram a fase M4 do Promot, onde, além de prever procedimentos de ensaios mais rigorosos e realista, também prevê a introdução dos limites de emissão evaporativa. O que significa um grande avanço para o país, posto que poucos países no mundo tem este tipo de controle ambiental, o que coloca o Brasil na vanguarda do controle de emissão de poluentes.

Para aqueles que queiram se aprofundar sobre o tema, inclusive sobre os fatores de emissão e limites, recomendamos ler o Relatório de emissões Veiculares, que pode ser baixado gratuitamente aqui.